Contrato de Prestação de Serviços


CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO LIVRE

 

Contrato que celebram entre si o Mulheres Empoderadas Treinamento e Desenvolvimento Eirelli., inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ: 25.451.375/0001-07, com sede na Av. Angelo Simões, 1446, Jardim Leonor, Campinas – SP, , neste ato representado na forma de seu contrato social, doravante denominada CONTRATADA, e o aluno inscrito no curso de imersão para formação de Doulas – Revelando Doulas, doravante denominado CONTRATANTE, conforme as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA, do curso livre supra escolhido, à(ao) aluna(o) indicada(o) como CONTRATANTE.

1.2. O curso supramencionado será realizado, em local definido pela CONTRATADA. A CONTRATANTE receberá informação sobre o local de encontro com as demais alunas até 2 dias antes do início do curso.

1.3. A alocação de cada aluno nas turmas será feita exclusivamente pela CONTRATADA.

1.4. O CONTRATANTE poderá remarcar a data do curso sem ônus, desde que a CONTRATADA forme nova turma e que o contratante solicite a alteração por email, em prazo mínimo de  30 (trinta) dias antes da data marcada para realização do curso e que haja disponibilidade de vagas para a nova turma.

1.5. Caso o número de alunos matriculados seja superior ao número de vagas existentes para o curso, o CONTRATANTE confirmará a matrícula até o número limite previsto para cada turma, sendo os alunos selecionados pela ordem de inscrição e no caso dos cursos que tiverem algum processo seletivo, o resultado deste, também será considerado. Os alunos que tiverem sua matrícula cancelada por esse motivo poderá solicitar a devolução integral do dinheiro.

1.6. Todo material didático para realização do curso, quando houver, será disponibilizado pela CONTRATADA.

1.7. A confirmação da reserva do curso somente será efetivada mediante comprovação de pagamento de valor integral até 15 dias antes da data prevista para o início do curso, e caso haja vaga.

1.8. O comprovante de pagamento deverá ser enviado pelo CONTRATANTE à CONTRATADA através do endereço eletrônico financeiro@mulheresempoderadas, juntamente com o envio da  inscrição devidamente preenchida e assinada. A CONTRATADA somente efetivará a matrícula no curso pretendido pelo CONTRATANTE, após o recebimento destes documentos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO

2.1. Como contraprestação pelos serviços educacionais a serem prestados por força deste contrato, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a quantia de acordo com valores expostos no site ou enviados por email pela CONTRATADA após inscrição da CONTRATANTE..

2.2. O pagamento efetuado após a data do vencimento, acarretará na perda do desconto concedido, se houver, e também será acrescido de multa de 2% (dois) por cento sobre o valor da prestação em atraso, sem prejuízo da atualização monetária, além de juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die.

2.3. Em caso de inadimplemento por prazo superior a 30 (trinta) dias do vencimento de quaisquer parcelas do presente contrato, torna as obrigações positivas e líquidas na data dos seus vencimentos, permitindo que a CONTRATADA possa cobrar o débito vencido e encargos através da respectiva execução, valendo este contrato como título de crédito extrajudicial podendo a CONTRATADA promover o registro do débito em cadastros de proteção ao crédito e/ou encaminhá-los a protesto, a seu exclusivo critério.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MATRÍCULA

3.1. A matrícula para o curso aqui especificado será realizada somente após o envio pelo CONTRATANTE à CONTRATADA do comprovante de pagamento do valor previsto no Item 1.7, através do endereço eletrônico financeiro@mulheresempoderadas.com.br.

3.2. Caso o curso pretendido exija formação específica do CONTRATANTE, fica este obrigado a enviar para o mesmo endereço eletrônico previsto no Item 3.1, o diploma de formação ou declaração da Instituição de Ensino Superior ou Técnico, informando que o CONTRATANTE está concluindo a graduação. A ausência de tais documentos fará com que a matrícula não seja efetivada pela CONTRATADA.

3.3. A matrícula só estará assegurada após a certificação por parte da tesouraria da CONTRATADA, de que o CONTRATANTE quitou suas obrigações financeiras, ficando garantida à CONTRATADA a possibilidade de negar confirmação à matrícula caso a quitação não se concretize por completo.

3.4. As inscrições realizadas na data de celebração do curso, somente serão efetivadas se:

  1. a) Houver disponibilidade de vaga; e
  2. b) O CONTRATANTE efetivar previamente o pagamento do valor integral do curso.

CLÁUSULA QUARTA – DAS REMARCAÇÕES E CANCELAMENTOS

4.1. O CONTRATANTE somente poderá remarcar o curso uma única vez, e somente ocorrerá sem ônus se for efetivada para o email financeiro@mulheresmpoderadas.com.br, em até 30 (trinta) dias, antecedentes à data prevista para o curso. Caso contrário será tratado como desistência e não haverá devolução de nenhum valor.

4.2. A transferência para outro curso, diferente daquele inicialmente escolhido, só será aceita pela CONTRATADA, se houver disponibilidade de vaga e data, e se o valor do novo curso for igual ou superior ao do anterior e informado através de email financeiro@mulheresempoderadas.com.br, em até 30 (trinta) dias, antecedentes à data prevista para o curso inicialmente escolhido. Nesta hipótese, o CONTRATANTE fica obrigado ao pagamento da diferença de valores entre os cursos, e do material didático caso haja, bem como dos valores previstos no Item 1.7 supra.

4.3. Serão admitidos atrasos (chegar após a hora agendada para encontro da turma) por parte do CONTRATANTE, de até 15 (quinze) minutos nos cursos promovidos pela CONTRATADA. Após estes prazos o aluno não poderá participar da formação e não haverá devolução de valor pago.

4.4. A CONTRATADA poderá remarcar qualquer curso quando o número mínimo de alunos não for atingido ou no caso de haver problemas operacionais. Nesta hipótese, caso o CONTRATANTE não queira fazer o curso na data remarcada pela CONTRATADA, deverá comunicar por o email (financeiro@mulheresempoderardas.com.br) e será reembolsado por todos os valores integralmente pagos. Uma vez confirmada por email (financeiro@mulheresempoderardas.com.br) a presença pelo aluno na nova data o mesmo não terá direito a devolução caso desista posteriormente.

4.5. Caso o CONTRATANTE não tenha sua matrícula efetivada pela CONTRATADA, em razão do disposto no item 1.5 supra, o aluno poderá solicitar a devolução integral do dinheiro, efetivamente pago pelo CONTRATANTE, em até 15 (dias) dias úteis, contados da data em que for divulgada a não efetivação da matrícula.

4.6. Os valores previstos no item 1.7 supra, não serão reembolsados na hipótese do CONTRATANTE cancelar ou transferir sua participação no curso.

4.7. Na hipótese do CONTRATANTE remarque ou transfira o curso promovido pela CONTRATADA, será reembolsado, de acordo com o seguinte critério:

  1. a) Apenas as remarcações efetivadas com antecedência superior a 30 (trinta) dias, contados da data de realização do curso, poderão ter solicitação de reembolso integral.

4.8. Na hipótese do CONTRATANTE cancelar o curso promovido pela CONTRATADA, será reembolsado, de acordo com o seguinte critério:

  1. a) Cancelamento efetivado com antecedência superior a 30 (trinta) dias poderá ser feito sem ônus; e

4.10. A restituição de que tratam os itens deste artigo realizar-se-á mediante o depósito pela CONTRATADA na conta corrente indicada e em nome do CONTRATANTE.

4.11. Os valores pagos não serão restituídos quando o CONTRATANTE:

  1. a) apresentar declarações ou quaisquer documentos falsos e/ou imprecisos;
  2. b) não comparecer na data de realização do curso; e
  3. c) não cumprir com as regras de horário do curso.

4.12. Caso o CONTRATANTE tenha optado pelo parcelamento previsto no parágrafo segundo do item 2.1, ficará obrigado a pagá-lo integralmente, mesmo que ocorra uma das hipóteses preditas nos itens 4.7 e/ou 4.8, tendo em vista a disponibilidade do serviço, taxas administrativas,  garantia de vaga que lhe são fornecidas, reserva de local de curso, hospedagem, alimentação e transporte.

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS DECLARAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1. O CONTRATANTE declara estar de acordo com todas as informações contidas neste contrato, assim como site e FAQ do curso Revelando Doulas e ter conhecimento prévio das regras internas da CONTRATADA, as quais proíbe a filmagem ou quaisquer gravações das aulas; o comércio de quaisquer produtos; o uso de bebidas alcoólicas, bem como fumar em salas nas salas de atividades.

5.2 Caso o CONTRATANTE opte por participar do curso acompanhada de filho(s), está ciente que será necessário levar um cuidador que fique responsável pelo cuidado da criança (s).

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

6.1. O descumprimento, por qualquer das partes, de suas respectivas obrigações estabelecidas no presente contrato e seus anexos ensejará à outra parte a faculdade de resolvê-lo, com a devida apuração das devidas perdas e danos.

6.2. A CONTRATADA poderá rescindir o presente contrato caso o CONTRATANTE, por qualquer motivo, comprometa o bom nome ou a reputação do primeiro, ou ainda no caso de indisciplina, devendo ser aplicada a pena de cancelamento de matrícula prevista no regimento da CONTRATADA.

CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O presente contrato obriga as partes, seus sucessores, a qualquer título, sendo que as partes não poderão ceder ou de qualquer forma transferir, total ou parcialmente a terceiros, os direitos e deveres oriundos do mesmo sem prévia anuência por escrito da outra parte.

7.2. Toda e qualquer tolerância quanto ao cumprimento das obrigações estabelecidas neste instrumento não significará novação das disposições ora pactuadas.

7.3. A concordância efetivada por email, o “aceite” realizado no sítio eletrônico da CONTRATADA, bem como o pagamento da matrícula, obrigam as Partes a cumprirem integralmente as obrigações previstas neste instrumento.

7.4. O “aceite” realizado na ficha de inscrição no sítio eletrônico da CONTRATADA, bem como o pagamento da matrícula por parte da CONTRATANTE, vale como assinatura deste contrato e gera obrigações entre as partes apenas em relação ao curso aqui indicado, inexistindo qualquer obrigação da CONTRATADA em firmar novos contratos em favor do CONTRATANTE para períodos posteriores, notadamente caso este não tenha cumprido rigorosamente as cláusulas do presente contrato, inclusive de pagamento.

7.5. O presente contrato constitui título executivo extrajudicial, podendo qualquer das partes ser instada a cumprir as obrigações aqui estabelecidas, a qualquer tempo, para fins e efeitos.

CLÁUSULA OITAVA – FORO

8.1. As partes elegem o foro central da Comarca de Campinas, São Paulo para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campinas, 01/janeiro/2018